Aviso de Privacidade da Plataforma de Formação

Este aviso explica como são tratados os seus dados pessoais quando utiliza a plataforma de formação da Academia de Cuidadores. Complementa a Política de Privacidade(abre num novo separador) publicada na loja online, que se aplica à compra do curso.

Responsável pelo tratamento

Nurse24, Lda., detentora da marca Mais Que Cuidar e da Academia de Cuidadores
NIF 507160797 · Rua Luís Tavares nº17, 2740-315 Porto Salvo
Contacto para questões de privacidade: dpo@maisquecuidar.com

Que dados tratamos

  • Dados de conta: nome, endereço de email e fotografia de perfil (se a indicar), geridos através do serviço de autenticação.
  • Inscrição: curso em que está inscrito e datas de inscrição e de conclusão.
  • Ficha do formando: nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, tipo, número e validade do documento de identificação, NIF, morada, telefone, habilitações e situação profissional, que indica na Ficha do formando para identificação no registo da formação e no certificado.
  • Progresso nas aulas: aulas concluídas, partes dos vídeos visualizadas, posição de retoma e tempo de visualização.
  • Tempo de estudo: sessões de estudo nas páginas das aulas, com tempo ativo e inativo, endereço IP e identificação do navegador (user agent).
  • Avaliação: tentativas e resultados dos questionários de cada módulo.
  • Certificado: dados do certificado do curso, quando emitido.
  • Consentimentos e documentos aceites: histórico das escolhas feitas neste aviso e da aceitação do contrato e do regulamento da formação, com data, endereço IP e navegador.
  • Reclamações: reclamações e sugestões que registar na plataforma e respetivas respostas.
  • Registo de segurança: registo de ações relevantes na plataforma (por exemplo, pedidos de exportação ou de apagamento de dados).

Não pedimos nem tratamos dados de saúde ou outras categorias especiais de dados.

Para que finalidades e com que fundamento

  • Prestar o curso que adquiriu: dar acesso às aulas, registar o progresso e os resultados dos questionários e emitir o certificado do curso. Fundamento: execução do contrato de formação.
  • Cumprir obrigações legais, incluindo as obrigações fiscais associadas à compra. Fundamento: obrigação legal.
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraude: por exemplo, verificar que o tempo de estudo corresponde a atividade real, através do endereço IP, do navegador e da deteção de inatividade. Fundamento: interesse legítimo.
  • Enviar comunicações sobre o curso e novidades da Academia de Cuidadores, apenas se o autorizar. Fundamento: consentimento, que pode retirar a qualquer momento.

Subcontratantes

Para funcionar, a plataforma recorre aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados apenas por conta e segundo as instruções do responsável pelo tratamento:

  • Clerk: autenticação e gestão das contas de acesso
  • Supabase: base de dados (PostgreSQL), alojada na União Europeia (Frankfurt)
  • Vercel: alojamento da plataforma
  • Mux e Vimeo: alojamento e transmissão dos vídeos das aulas
  • Upstash: cache temporária para acelerar a plataforma
  • Mailgun: envio de emails da plataforma

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Prazo de conservação

Os dados de faturação são conservados durante 10 anos, por obrigação fiscal, tal como indicado na Política de Privacidade da loja.

Os dados da conta e da formação são conservados enquanto a conta estiver ativa. Depois disso, são conservados apenas pelo tempo necessário para comprovar a formação realizada e cumprir obrigações legais, sendo em seguida apagados ou anonimizados.

Os seus direitos

  • Acesso aos seus dados e obtenção de uma cópia
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos limites das obrigações legais de conservação
  • Limitação do tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Retirar, a qualquer momento, o consentimento para comunicações por email

Pode exercer estes direitos na plataforma, em Definições → Privacidade e dados (exportar os seus dados, gerir comunicações ou pedir o apagamento da conta), ou por email para dpo@maisquecuidar.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD(abre num novo separador)).

Mais informação

Versão v2.0, 18 de outubro de 2026